Condições gerais
Termos de Uso
Ao acessar este site, você concorda com as condições abaixo. Elas valem em conjunto com a Política de Privacidade.
1. Identificação
Site institucional de Laís Caroline Hahmed, médica inscrita no CRM-MS sob o nº 16563, com visto para atuar no Estado de São Paulo. Responsável técnica pelo conteúdo publicado: a própria médica.
2. Finalidade e caráter informativo
- O conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e educativa sobre os serviços oferecidos.
- Nada aqui constitui diagnóstico, prescrição, orientação terapêutica individual ou relação médico-paciente.
- As informações não substituem a consulta médica presencial ou por telemedicina.
- Não são prometidos, garantidos ou insinuados resultados de tratamento — cada caso é avaliado individualmente.
3. Publicidade médica e ética
O conteúdo segue o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), a Resolução CFM nº 1.974/2011 e o Manual de Publicidade Médica do CFM. Portanto, este site não veicula:
- imagens ou relatos de “antes e depois”;
- depoimentos, avaliações ou agradecimentos de pacientes;
- promessas de cura, garantia de resultados ou uso de expressões sensacionalistas;
- divulgação de métodos ou técnicas sem reconhecimento científico e sem aprovação dos órgãos competentes;
- anúncio de especialidade ou área de atuação sem o respectivo Registro de Qualificação de Especialista (RQE);
- concorrência desleal, autopromoção abusiva ou mercantilização da medicina.
4. Teleconsulta
- O atendimento a distância observa a Lei nº 14.510/2022 e a Resolução CFM nº 2.314/2022.
- A telemedicina é uma escolha livre do paciente e da médica; qualquer uma das partes pode indicar o atendimento presencial.
- Havendo necessidade de exame físico ou de avaliação presencial para conduta segura, a consulta remota é interrompida e o encaminhamento é orientado.
- O agendamento, o pagamento, a videochamada e a emissão de documentos ocorrem no Doctoralia (Grupo Docplanner), com termos e política de privacidade próprios, aos quais você adere ao utilizar aquela plataforma.
- Documentos emitidos (receitas, atestados, pedidos de exame) possuem assinatura digital com validade legal, e são emitidos apenas quando clinicamente indicados.
- A qualidade da conexão de internet do paciente é condição para o atendimento e está fora do controle da médica.
5. Agendamento, remarcação e cancelamento
As regras de valores, formas de pagamento, remarcação, cancelamento e reembolso são as informadas no momento do agendamento, no Doctoralia. Recomenda-se leitura atenta antes de confirmar a consulta.
6. Comunicação por WhatsApp e e-mail
- Os canais de contato servem para informações administrativas e agendamento.
- Não são realizados atendimentos, diagnósticos ou prescrições por mensagem, nem há monitoramento contínuo dessas caixas.
- Evite enviar informações de saúde detalhadas por esses meios; elas devem ser tratadas no ambiente seguro da consulta.
7. Propriedade intelectual
Textos, identidade visual, código e demais elementos deste site são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. A reprodução total ou parcial depende de autorização prévia e por escrito, ressalvada a citação com indicação da fonte.
8. Links externos
Este site direciona para serviços de terceiros (Doctoralia, WhatsApp, mapas). Esses ambientes possuem termos e políticas próprios e a médica não responde por seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade.
9. Disponibilidade e alterações
O site pode passar por manutenção, atualização ou indisponibilidade temporária. Os conteúdos e estes termos podem ser alterados a qualquer momento, com indicação da data de atualização.
10. Legislação aplicável e foro
Aplicam-se a legislação brasileira, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Três Lagoas/MS, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação em seu domicílio.
11. Contato
contato@dralaishahmed.com.br · (67) 99187-3948 · Rua Alfredo Justino, 76 — Três Lagoas/MS, CEP 79640-092.