LGPD — Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Esta política descreve, de forma clara e transparente, como os dados pessoais dos visitantes deste site e dos pacientes atendidos pela Dra. Laís Caroline Hahmed são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e com as normas do Conselho Federal de Medicina sobre prontuário e telemedicina.
1. Quem é a controladora dos dados
Laís Caroline Hahmed — médica inscrita no CRM-MS sob o nº 16563, com visto para atuar no Estado de São Paulo.
- Endereço: Rua Alfredo Justino, 76 — Três Lagoas/MS — CEP 79640-092
- E-mail: contato@dralaishahmed.com.br
- Telefone: (67) 99187-3948
A própria médica exerce a função de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, e pode ser contatada pelo e-mail acima para qualquer assunto relacionado a esta política.
2. O que este site coleta
Este site é institucional e informativo. Ele não possui formulários de cadastro, não realiza atendimento médico, não coleta sintomas ou informações de saúde e não utiliza cookies de rastreamento, ferramentas de analytics ou pixels de publicidade.
Não há fontes, scripts ou imagens carregados de servidores de terceiros: ao abrir a página, nenhum dado seu é enviado a outras empresas.
| Recurso | Dado envolvido | Finalidade |
|---|---|---|
| Armazenamento local do navegador | Preferência de tema (claro/escuro) e ciência do aviso de privacidade | Conforto de navegação. Fica apenas no seu dispositivo e nunca é enviado a terceiros. |
| Registros do servidor de hospedagem | Endereço IP, data/hora e páginas acessadas | Segurança da informação e cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). |
| Links de contato (WhatsApp, telefone, e-mail) | Os dados que você espontaneamente enviar na mensagem | Responder à sua solicitação e orientar sobre agendamento. |
| Botões de agendamento | Nenhum dado é coletado aqui — você é levado ao perfil no Doctoralia | Direcionar ao ambiente onde o agendamento e a consulta ocorrem. |
3. Dados tratados no atendimento médico
Quando você se torna paciente, passam a ser tratados dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD): identificação, contato, histórico clínico, queixas, exames, hipóteses diagnósticas, prescrições e demais registros do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP).
Bases legais aplicáveis
- Art. 11, II, “f” — tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde;
- Art. 7º, II e art. 11, II, “a” — cumprimento de obrigação legal e regulatória (guarda de prontuário, emissão de documentos médicos);
- Art. 7º, V — execução do contrato de prestação de serviços médicos;
- Art. 7º, I e art. 11, I — consentimento, quando alguma finalidade não estiver coberta pelas bases acima.
4. Teleconsulta e plataforma de terceiros — Doctoralia
O agendamento e as teleconsultas ocorrem no Doctoralia, plataforma do Grupo Docplanner, contratada para essa finalidade. O atendimento observa a Lei nº 14.510/2022 e a Resolução CFM nº 2.314/2022.
Duplo papel do Doctoralia
É importante distinguir dois tratamentos diferentes que acontecem na mesma plataforma:
- Como operadora (art. 5º, VII, da LGPD): quanto aos dados tratados por conta e sob instrução da médica — agenda de consultas, sala de vídeo, registros clínicos e assinatura digital dos documentos emitidos.
- Como controladora independente: quanto aos dados que o próprio Doctoralia coleta para operar seu marketplace — criação da sua conta de paciente, buscas, avaliações públicas, lembretes, cookies e comunicações da plataforma. Nesses casos, quem define as finalidades é o Doctoralia, e é a política de privacidade dele que se aplica.
- Ao clicar em qualquer botão de agendamento, você deixa este site e passa a navegar em ambiente externo, com política de privacidade e termos próprios, disponíveis no rodapé do site do Doctoralia — recomendamos a leitura.
- As videochamadas não são gravadas, salvo se houver finalidade específica, com seu consentimento prévio, livre e informado.
- Avaliações e comentários publicados no perfil do Doctoralia são feitos por sua iniciativa, no ambiente da plataforma. Este site não reproduz depoimentos de pacientes, em observância às normas do CFM sobre publicidade médica.
- A médica não responde pelas práticas de privacidade de sites externos, mas seleciona fornecedores que declarem conformidade com a LGPD e com as normas do CFM.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
- Doctoralia (Grupo Docplanner) e demais provedores de tecnologia (hospedagem, prontuário eletrônico, assinatura digital), estritamente no necessário para o atendimento;
- Outros profissionais de saúde, quando houver encaminhamento ou necessidade assistencial, com sua ciência;
- Autoridades públicas e conselhos profissionais, mediante requisição legal ou determinação judicial;
- Vigilância epidemiológica, nos casos de notificação compulsória previstos em lei.
Os dados nunca são vendidos, alugados ou usados para publicidade ou perfilamento comercial.
6. Por quanto tempo os dados são guardados
- Prontuário médico: no mínimo 20 anos a contar do último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007 e a Lei nº 13.787/2018 (prontuário eletrônico);
- Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet;
- Mensagens de contato sem vínculo assistencial: pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação;
- Preferências salvas no navegador: até que você limpe os dados do seu navegador.
7. Seus direitos como titular
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade a outro prestador de serviço;
- obter informação sobre compartilhamento e sobre as consequências de negar consentimento;
- revogar o consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Limite legal: a exclusão do prontuário médico não pode ser atendida enquanto durar o prazo obrigatório de guarda, por se tratar de cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 16, I, da LGPD).
8. Segurança da informação
- conexão criptografada (HTTPS/TLS) no site e na plataforma de teleconsulta;
- acesso ao prontuário restrito, individualizado e protegido por autenticação;
- atendimento remoto realizado em ambiente reservado, que preserva a privacidade da consulta;
- princípios de minimização e necessidade: só se coleta o que é indispensável ao cuidado;
- fornecedores contratualmente obrigados a manter confidencialidade e segurança.
Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a ANPD e os afetados serão comunicados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Dados de crianças e adolescentes
O atendimento de menores de 18 anos exige o consentimento e o acompanhamento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14 da LGPD), preservado o direito do adolescente à privacidade e ao sigilo, na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente e das normas do CFM.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de fluxo de atendimento. A data da última atualização está indicada no topo desta página; alterações relevantes serão sinalizadas no site.
11. Contato
Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: contato@dralaishahmed.com.br · (67) 99187-3948.